DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1.406, de 17 de outubro de 2022.
Ir para o conteúdo
Ir para o menu 
Ir para a busca
Ir para o rodapé